O Parlamento português aprovou, em 12 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que restringe o acesso livre de menores às redes sociais.
Assim sendo, a medida visa proteger crianças e adolescentes de cyberbullying, conteúdos nocivos e predadores online.
Conforme apresentado, o texto, apresentado pelo PSD (partido no poder), recebeu 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções.
Idade mínima digital sobe para 16 anos
Fica decidido então, que a partir da aprovação final, a idade mínima para acesso autónomo a redes sociais, YouTube, TikTok, Instagram e plataformas semelhantes será de 16 anos.
É mantido então, que os menores de 13 anos continuam proibidos de acessar essas plataformas – regra já existente no RGPD europeu.
Consentimento parental obrigatório entre 13 e 16 anos
Estabeleceu-se também, que os jovens de 13 a 16 anos só poderão usar as redes com consentimento expresso, informado e verificado dos pais ou responsáveis.
A verificação será feita pela Chave Móvel Digital (DMK), sistema seguro do governo português.
Isso dificulta burlas e garante controle real dos pais.
Votação e próximos passos
Votos a favor: PSD, PS, PAN e JPP.
Contra: IL e Chega (que criticaram como “censura digital”).
Abstenções: CDS-PP, PCP, Livre, BE e um deputado do PS.
O projeto segue para a comissão de especialidade, onde pode sofrer ajustes antes da votação final.
Se aprovado sem grandes mudanças, Portugal se junta a países como Austrália e França em restrições rigorosas.
Por que a lei é necessária?
Conforme verificado, os especialistas alertam para impactos na saúde mental: ansiedade, depressão, distúrbios de imagem e vício em telas.
A iniciativa alinha com debates globais contra big techs e pressões por mais proteção a jovens.
Plataformas que descumprirem podem enfrentar multas altas – até 2% do faturamento mundial.
Por PARA ABENÇOAR
